A informação que consta nesta tabela não dispensa a consulta do Regulamento de Taxas e
Licenças. O documento pode ser consultado na integra aqui.
| Serviços Administrativos | |
| Atestados | 2,00 € |
| Declarações | 2,00 € |
| Fotocópias Simples | Gratuito |
| Autenticar fotocópias até 4 páginas inclusive | 5,00 € |
| a partir da quinta página, por cada página (limite 150 €) | 1,00 € |
| Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) | + 50 % |
| Mercados e Feiras | |
| Terrados (dia/m²) | 1,50 € |
| Licenciamento e Registo de Canídeos e Gatídeos | |
| Registo Canídeo/Gatídeo | 2,00 € |
| Licenças | |
| Licenças de Categoria A (cão de companhia) | 9,00 € |
| Licenças de Categoria B (Cão c/fins económicos) | 4,00 € |
| Licenças de Categoria E (cão de caça) | 8,00 € |
| Licenças de Categoria G (cão potencialmente perigoso) | 15,00 € |
| Licenças de Categoria H (cão perigoso) | 15,00 € |
| Licenças de Categoria I (gato) | 3,00 € |
| Coimas | |
| Falta de Licença: | |
| Categoria A, B, E e I (renovação da licença anual – pelo primeiro mês atrasado) | 25,00 € |
| Categoria G e H (renovação da licença anual – pelo primeiro mês atrasado) | 50,00 € |
| A partir do segundo mês de atraso, por cada mês | + 10€ |
| Falta de Açaime e Trela: | |
| Categoria A, B, E e I | 25,00 € |
| Categoria G e H | 50,00 € |
| 1.ª Reincidência | Dobro |
| 2.ª Reincidência | Triplo |
| e assim sucessivamente | |
| Circulação na via pública ou outros locais públicos sem coleira ou peitoral: |
|
| Categoria A, B, E e I | 25,00 € |
| Categoria G e H | 50,00 € |
| 1.ª Reincidência | + 50 % |
| 2.ª Reincidência | + 100 % |
| e assim sucessivamente | |
| Falta de Registo: | |
| Todas as categorias | |
| Pelo primeiro mês de atraso (aos sete meses de idade) | 50,00 € |
| A partir do segundo mês de atraso | + 20 % |
| Cedência de Instalações | |
| Utilização da Casa Mortuária (por serviço fúnebre) | 60,00 € |
| Utilização das Instalações (por dia) | 50,00 € |
| Utilização do Polidesportivo de Monte Paleiros (por Hora) | 5,00 € |
| Cemitérios | |
| Concessão de terreno de Sepúlturas | 1.000,00 € |
| Concessão de terreno para Jazigos (m²) | 1.000,00 € |
| Venda de Ossários (c/porta) | 450,00 € |
| Abertura de Coval | 75,00 € |
| Trasladação de Cadáver para outro cemitério | 75,00 € |
| Trasladação de Cadáver no próprio cemitério | 150,00 € |
| Licença para Realização de Espetáculos e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos (de caráter temporário que respeitem as festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes) | |
| Taxa de Licenciamento | 11,90 € |
| Outros Serviços Prestados À Comunidade | |
| Concessão de Caixas de Correio – Painéis | 10,00 € |